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Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ) - 2023 - CREA-RJ - 2023 - Edital nº 1
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De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:
A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:
Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:
Representantes das entidades de classe de profissionais com sede na circunscrição e devidamente registrados participam da composição do plenário do CREA. Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.071/2015, os nomes enviados por essas entidades de classe ao CREA são os dos profissionais:
De acordo com a Resolução CONFEA no 1.071/2015, a composição do plenário do CREA é renovada:
