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A atividade Financeira é exercida pelo Estado, visando ao bem comum da coletividade. É aplicada no âmbito federal, estadual e municipal e, segundo estudiosos sobre o assunto, consiste nas seguintes atividades listadas na Coluna 1. Estabeleça a correlação entre a coluna 1 e a coluna 2.
Coluna 1 Coluna 2 I Criar crédito ( ) Despesa pública II Despender recursos ( ) Orçamento público III Planejar e gerir os recursos ( ) Empréstimo público IV Obter recursos ( ) Receita pública
De cima para baixo, a sequência correta na coluna 2 é:
A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:
A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:
Suponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, falta esta punida com advertência. Sendo assim, em razão da reincidência, o citado servidor será punido agora com pena de:
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo: