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Universidade Federal Fluminense (UFF) - 2023 - Concurso UFF - 2022 - Edital n° 190
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As despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe em aumento do capital; e despesas com a constituição ou aumento do capital de empresas, referem-se ao grupo de natureza de despesas denominadas:
A receita tributária que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, refere-se ao conceito de:
A técnica de elaboração orçamentária que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, analisando todas as despesas propostas, revisando custos e definindo prioridades, é a técnica denominada orçamento:
O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações contínuas e permanentes, necessárias a manutenção da ação do Governo, está relacionado ao conceito de:
O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível através do qual se desenvolve o processo orçamentário. A etapa do processo orçamentário que compete ao Poder Legislativo e que toma por base a necessidade de que o povo, através de seus representantes legitimamente eleitos, intervenha na decisão de suas próprias aspirações e na maneira de alcançá-las, é a denominada:
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