Questões de ConcursoTJ-SP - 2021 - Concurso TJ-SP - 2021

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332353

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito e, no sumário, em regra, orais, apresentadas em audiência.

(b)

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito quando há elevado número de acusados, regra inaplicável ao procedimento sumário.

(c)

em ambos os procedimentos, em regra, as alegações finais serão por escrito, sendo facultada a apresentação oral, em audiência, caso haja concordância de todas as partes.

(d)

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.

(e)

em ambos os procedimentos, as alegações finais serão orais, apresentadas em audiência, admitindo-se memoriais por escrito, no prazo de 03 dias, em caso de complexidade do feito.

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