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Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de
Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil