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É um tributo que pode ser cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O conceito acima é o de:
De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação:
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Para o registro da operação 7 foi realizado o seguinte lançamento contábil:
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Ao final do exercício financeiro de 2018, no Balanço Financeiro, a operação:
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Ao final do exercício financeiro de 2018, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$: