São princípios orçamentários contidos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, EXCETO:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma informação disponível no Balanço Orçamentário.

Com relação ao objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público, considerando os preceitos da NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Além dessas características, há restrições inerentes à informação contida nesses relatórios. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre a característica qualitativa ou a restrição com as definições ou informações a elas relacionadas, conforme definido na normal contábil supracitada.
COLUNA I 1 – Verificabilidade. 2 – Materialidade. 3 – Relevância. 4 – Compreensibilidade COLUNA II ( ) Os RCPGs devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. ( ) Essa qualidade está presente caso a informação seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. ( ) A informação tem essa restrição se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomarem com base nas informações. ( ) Trata-se da qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPG representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a transparência da gestão fiscal, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais podem ser divulgados em meio eletrônico ou impresso de amplo acesso público. ( ) Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais devem ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, estão incluídos os orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. ( ) A transparência deve ser assegurada também mediante a disponibilização, pelos entes da federação, a qualquer pessoa física ou jurídica, do acesso as informações referentes a todos os atos praticados no decorrer da execução das despesas, bem como o lançamento e o recebimento de toda a receita. ( ) As contas apresentadas pelo chefe do poder executivo devem ficar disponíveis, após o final do exercício fiscal, no respectivo poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade que desejarem consultá-las.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: