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Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP - 2023 - Concurso Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - 2023 - Edital nº 1
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Disciplina:
Serviço Social
Conforme apontam estudiosos do tema, o risco pode ser entendido como uma variedade de situações que englobam: os eventos naturais, ligados ao ciclo de vida, de saúde, sociais, econômicos, entre outros; já a vulnerabilidade social guarda relação com a exposição ao risco. A abordagem dessas categorias também diz respeito ao acesso às estruturas de oportunidades e às iniciativas individuais e grupais que contribuam para a redução do grau de vulnerabilidade e façam frente ao choque do risco pessoal ou social. Tal enfoque permite estabelecer diferentes estratégias de articulação no campo das políticas públicas e de fortalecimento da capacidade de
Disciplina:
Serviço Social
A abordagem da questão social, como elemento central da realidade, supõe colocar em discussão a divisão da sociedade em classes raiz da apropriação desigual da riqueza socialmente construída. Ainda, a questão social, em sua relação com o trabalho do assistente social, tem como fundamento dois aspectos principais: o primeiro consiste na sua compreensão como base e significado social da intervenção do assistente social e, o segundo, vincula-se ao debate do processo de análise, apreensão e formulação de respostas às expressões da questão social, entendendo esta como matéria
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes, escolas e outros estabelecimentos cujos proprietários, sócios, gerentes, administradores ou prepostos tenham sido condenados por crime de racismo, respeitado o direito de defesa, é de competência
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos de administração direta e indireta sejam obrigados a
Disciplina:
Direito do Consumidor
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviços e para fiscalização do mercado de consumo são