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Prefeitura Municipal de Vila Valério - 2023 - Concurso Prefeitura de Vila Valério - ES - 2023 - Edital nº 1
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Questões por página:
O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o fiscal responsável pelas obras e edificações de Vila Valério para dizer que, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006, pesquisou e verificou que os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em caibros ou barrotes, mas não sabia se havia mais algum detalhe. Assim, de acordo com a lei complementar acima citada, analise as alternativas abaixo e verifique qual das afirmações não é verdadeira, tendo por referência o tema:
O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Podemos destacar como responsabilidades de um Cuidador Social:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) determina que a Assistência Social seja prestada de forma descentralizada e participativa. O que isso significa?
Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são:
I. Proteção Básica. II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):
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