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Universidade Federal de Minas Gerais - 2023
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A Portaria Nº 2.728 de 11/11/2009 dispões sobre Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nos termos dessa Portaria, a RENAST integra a rede de serviços do SUS voltados para o desenvolvimento da saúde dos trabalhadores.
Com relação as ações de implementação da RENAST, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as prescrições da legislação trabalhista no que tange à imunização de trabalhadores da saúde, é CORRETO afirmar que
No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que
O Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta a Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos termos desse decreto, é CORRETO afirmar que
Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.
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