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O horário máximo de realização das atividades que utilizem equipamentos sonoros, com seus respectivos parâmetros de emissão sonora, será até:
Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:
Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento do meio rural, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, foi instituído o:
O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
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