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Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2023 - SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Engenheiro Ambiental
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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art.14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
A garantia de democratização das informações ambientais, o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia, e o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social são objetivos da:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os municípios que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
São considerados áreas hotspots de biodiversidade brasileiras:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:
