Questões de ConcursoPrefeitura de Guaíra - PR - 2024 - UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR

Concurso: Prefeitura de Guaíra - PR

Concurso: Prefeitura de Guaíra - PR
Cargo: Educador Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Univida

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC433951

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo a Lei nº 11.340/2006, a violência moral é compreendida como qualquer conduta que:

(a)

Configure calúnia, difamação ou injúria.

(b)

Constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

(c)

Configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

(d)

Ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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