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À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) Seletividade e exclusividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Equidade na forma de participação no custeio;
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Com relação à Doença de Chagas Crônica, que integra a lista de Doenças de Notificação Compulsória Federal, o prazo para notificação às autoridades sanitárias é:
Com base no disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), possui mecanismos próprios de financiamento. Assim, caberá à ____________, com seus recursos próprios, assegurar o financiamento deste subsistema, garantindo o atendimento adequado às populações indígenas.
Considerando as competências dos entes federativos para definir elementos relacionados às Regiões de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses elementos:
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