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Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é tipificado como:
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:
Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
São considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:
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