Atividade econômica independente de regulamentação pelo Estado.

Atividade da administração pública que não limita direitos individuais.

Atividade que não exige concessão ou autorização do Poder Público.

Atividade que regula a prática de atos em razão de interesses públicos, como os concernentes à segurança, à higiene e à ordem.

Pela unidade de medida adotada pela lei tributária.

Pelo preço normal que o produto alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

Pela alíquota específica.

Pela quantidade de produtos exportados.

Nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, o domicílio ou a residência de um e de outros, a quantia devida, a maneira de calcular os juros de mora, a origem de natureza do crédito, a data em que foi inscrita e, se for o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, o domicílio ou a residência de um e de outros, a maneira de calcular os juros de mora, a origem de natureza do crédito, a data em que foi inscrita e, se for o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, o domicílio ou a residência de um e de outros, a quantia devida, a origem de natureza do crédito, a data em que foi inscrita e, se for o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, o domicílio ou a residência de um e de outros, a quantia devida, a maneira de calcular os juros de mora, a origem de natureza do crédito e, se for o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Transação.

Compensação.

Dação em pagamento em bens imóveis.

Decisão judicial não transitada em julgado.

Moratória em caráter geral e moratória em caráter individual.

Moratória parcial e moratória total.

Moratória simplificada e moratória complexa.

Moratória voluntária e moratória compulsória.