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UERN - 2016 - Agente Técnico Administrativo - UERN - 2016 - IDECAN
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Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
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UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que
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UERN
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Direito Administrativo
Quanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreende
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UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo cujo destinatário é Pedro. Pedro é obrigado a aceitar o ato administrativo, mesmo sem concordar com seus efeitos, por força do atributo da
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UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A vedação de que conste, em peças publicitárias do Estado, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal do agente público, vincula-se especificamente ao princípio constitucional expresso da
