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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios informativos da Administração pública, considere:
I. O princípio da publicidade aplica-se também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado e que atuam em regime de competição no mercado.
II. O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam os demais princípios reitores da Administração.
III. O princípio da eficiência, que passou a ser explicitamente citado pela Carta Magna a partir da Emenda Constitucional no 19/1998, aplica-se a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.
Está correto o que consta APENAS em
I. O princípio da publicidade aplica-se também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado e que atuam em regime de competição no mercado.
II. O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam os demais princípios reitores da Administração.
III. O princípio da eficiência, que passou a ser explicitamente citado pela Carta Magna a partir da Emenda Constitucional no 19/1998, aplica-se a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro, integrante do quadro de autarquia federal responsável pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em vista a sua classificação no concurso público de ingresso, Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando o atendimento em determinadas localidades. Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990, Sandro