Questões de Concurso

I, II e IV

II, III e IV

I, IV e V

II, III e V.

I, III eV.

A ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.

A pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.

É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.

A ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.

Não é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.

Ante o reconhecimento de incompetência absoluta deverá o juiz declará-la, bem como fazer a declaração expressa de nulidade dos atos processuais.

Distingue-se a incompetência do impedimento, porque este é um defeito do órgão jurisdicional.

Não há litispendência internacional, salvo se originar de fato ocorrido ou praticado no Brasil, porquanto a competência da autoridade judiciária brasileira é absoluta.

O foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha e a arrecadação e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorreu no estrangeiro.

A decisão proferida em ação coletiva envolvendo empresa que tem relação jurídica com pessoas em todo país, atingirá a empresa como um todo, influindo em todas as relações jurídicas que ela mantém no Brasil.

I, III e V.

II, III e IV

I, II e IV.

III, IV e V

I, II e V.

Os atos processuais que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges e guarda de menores são públicos, podendo terceiro que demonstre interesse, consultar os autos.

Atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Salvo no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, quando constantes de registro público, serão sempre acompanhadas de cópia, datada e assinada por quem as oferecer.

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, salvo com permissão do juiz da causa.

Eventuais contradições na transcrição de atos processuais e armazenados de modo integralmente digital, em arquivo eletrônico, deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão.