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Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que todos os bens
municipais deverão ser cadastrados, com a identificação
respectiva, numerando-se os moveis segundo o que for
estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a
responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem
atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as
alternativas que seguem e assinale a que apresenta
informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que todos os bens
municipais deverão ser cadastrados, com a identificação
respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for
estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a
responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem
atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as
alternativas que seguem e assinale a que apresenta
informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei
Federal no 13.022/2014) determina regras sobre a
organização e as vedações referentes à estrutura dessas
corporações de segurança para manter o seu caráter civil.
Segundo a lei, a estrutura hierárquica da guarda municipal
não pode utilizar ________ idêntica a das forças _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que todos os bens
municipais deverão ser cadastrados, com a identificação
respectiva, numerando-se os moveis segundo o que for
estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a
responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem
atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as
alternativas que seguem e assinale a que apresenta
informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da Administração.