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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Controle Externo
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a assertiva correta:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Controle Externo
O TRT da 13a Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido pelo
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Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decorrência da realização de TCE e, posteriormente, o TCU considerar iliquidáveis as contas desse gestor, o seu nome deverá ser excluído do CADIN.
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Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.
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Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.
