2. Questões de Concurso

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A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.
II. concessionárias de serviço público.
III. empresas públicas.
IV. pessoas jurídicas.
V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU:

I. recurso de reconsideração.

II. pedido de desagravo.

III. embargos de declaração.

IV. pedido de réplica.

V. recurso de revisão.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades
No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros:
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

Tanto as comissões permanentes do STF quanto as temporárias podem apresentar propostas de atos normativos da competência do tribunal, considerando-se aprovadas as propostas que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta do tribunal.
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