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“A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária” corresponde, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à definição de
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Controle Externo
Assinale a opção que contempla uma das competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem superior ao percentual obrigatório.
Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:
Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:
Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Controle Externo
A avaliação de desempenho dos programas, a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos gestores, no âmbito federal, são competências
