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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Na organização do TCE-CE,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Compete ao TCE-CE decidir sobre denúncia encaminhada exclusivamente por
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas estabelecidas
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Controle Externo
No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende