Questões de Concurso
Filtrar
8.839 Questões de concurso encontradas
Página 1615 de 1.768
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, continua a reger o fato ocorrido ao tempo de sua vigência.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Tendo a casa invadida, Braz e toda a sua família ficaram reféns de um assaltante, que se rendeu, após dois dias, aos policiais que participaram das negociações para a sua rendição. Quando estava sendo algemado, o assaltante sorriu ironicamente para Braz, que, sob o domínio de violenta emoção, sacou repentinamente a pistola do coldre de um dos policiais e matou o assaltante. Nessa situação, a circunstância em que Braz cometeu o delito de homicídio constitui causa de redução de pena.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha praticado fato penalmente típico e ilícito, Abel ficará isento de pena.
