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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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A subtração de energia elétrica pode tipificar o crime de furto.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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O indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o emprego de arma de fogo por parte do agente de segurança.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item.
O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
