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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.
