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Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.
Questão DESATUALIZADA
Acerca das leis penais especiais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido a cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e, finalmente, faleceu.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.