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8.838 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa incorreta:

(a)

O crime de furto (art. 155, CP) é um crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso; material; de dano; permanente e monossubjetivo.

(b)

Segundo posição majoritária do STF e STJ, considera-se consumado o crime de furto com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessária que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cesse a clandestinidade, ainda que por curto espaço de tempo.

(c)

Presente o "animus furandi" e sendo demonstrada a intenção de restituir o bem, descabe falar em furto de uso.

(d)

O objeto material do roubo é a coisa alheia móvel, bem como a pessoa. sobre a qual recai a conduta praticada pelo agente, em face de sua pluralidade ofensiva.

(e)

O crime de roubo somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão legal para modalidade culposa. Além do dolo, a doutrina majoritária aponta outro elemento subjetivo, que lhe é transcendente, chamado especial fim de agir , caracterizado na expressão "para si ou para outrem", constante do art. 157 do Código Penal.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

reingresso de estrangeiro banido do território nacional é crime punido, somentc, com expulsão do país;

(b)

reingresso do estrangeiro expulso do território nacional é crime cometido contra a administração da justiça;

(c)

comete fraude processual o empregador que modifica as condições do local do trabalho em momento anterior ao da diligência do perito, com o objetivo de que o profissional não verifique as condições perigosas às quais o reclamante estava submetido;

(d)

o reclamado que oferece dinheiro ao perito para modificar o resultado de seu laudo, indicando a inexistância de condição perigosa de trabalho, submete-se à pena de reclusão de 03 (três) a 4 (quatro) anos e multa;

(e)

o perito que presta declarações falsas no corpo do laudo, indicando a inexistência de condição perigosa de trabalho, submete-se à pena de reclusão de 01 (um) a 3 (três) anos e multa.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:

(a)

nos termos da lei, ela sempre agrava a pena, mesmo quando qualifica o crime;

(b)

não a caracteriza a condenação por crime político;

(c)

não a caracteriza a condenação por crime praticado no estrangeiro;

(d)

ela se caracteriza quando, em face do réu, há outros inquéritos policiais em curso;

(e)

ela se caracteriza quando, em face do réu, há outras ações penais em curso.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento . das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.

E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:

(a)

João cometeu crime de falsificação de documento particular, sendo que as características da falsificação não interferem no exame da tipicidade;

(b)

a pena prevista para o crime cometido por João é a de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa;

(c)

a pena prevista para o crime cometido por João é a de detenção ou de muita, porque o crime tem menor potencial agressivo à previdencia social;

(d)

João cometeu crime de falsificação de documento particular, contudo, cuidando-se de falsificação grosseira, facilmente perceptivel, não existe o delito;

(e)

não há crime, porque as contribuições foram quitadas.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa D

Alternativa E

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Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

(a)

omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;

(b)

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;

(c)

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;

(d)

não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;

(e)

deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.

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