Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16415

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:

(a)

sua aplicação já justificou a extinção da punibilidade;

(b)

trata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada;

(c)

trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal;

(d)

trata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade;

(e)

sua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16319

Dificuldade em análise

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Aponte a alternativa incorreta:

(a)

a omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;

(b)

entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

(c)

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime, só responde pelos atos que já praticou;

(d)

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa terão pena reduzida se o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

(e)

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16318

Dificuldade em análise

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Aponte a alternativa correta:

(a)

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;

(b)

a boicotagem violenta se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem determinado produto industrial;

(c)

o atentado contra a liberdade de trabalho se dá pelo ato de constranger alguém, mediante violência, a deixar de participar de determinado sindicato;

(d)

não é crime, participar de suspensão coletiva de trabalho provocando a interrupção de obra pública;

(e)

nenhuma das anteriores.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16317

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não é considerado crime:

(a)

recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

(b)

obrigar alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida;

(c)

participar de abandono coletivo de trabalho, provocalido a interrupção de serviço de interesse coletivo;

(d)

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade,como perito, em juízo arbitral;

(e)

nenhuma das anteriores.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16316

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Cada alternativa possui duas afirmações ("1" e "2") relacionadas ou não entre si. Marque a alternativa em que as duas afirmações sejam corretas:

(a)

1. Considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,diminuida pela metade.

(b)

1. A legislação não faz diferença entre tentativa perfeita e imperfeita no que se refere à aplicação da pena em abstrato. 2. Todavia, quando da imposição da sanção em concreto, o magistrado deve considerar a ocorrência de uma ou de outra espécie de tentativa.

(c)

1. No regime aberto o condenado deverá, fora do estabelecimento e com vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 2. O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os beneficios da Frevidência Social.

(d)

1. A abolitio criminis constitui fato juridico extintivo da punibilidade. 2. Noscrimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto ao outro, a agravação da pena resultante da conexão teleológica.

(e)

1. A redução a condição análoga à de escravo e crime contra a liberdade pessoal. 2. A extorsão e considerada crime contra a liberdade individual.

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