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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
No crime de apropriação indébita previdenciária, há extinção da punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento de contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
A reincidência
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Conforme o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
