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Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual e contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.
Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Questão DESATUALIZADA
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.
A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a administração pública, a paz pública e o patrimônio, assinale a opção correta.