Questões de Concurso

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitando-se a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:

Em conformidade com art.317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:

Em conformidade com art.317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:

Relativamente ao tema dos crimes contra a pessoa, contra o Patrimônio, contra a Dignidade Sexual, contra Administração Pública e Violência Doméstica, analise as afirmativas a seguir, as quais correspondem à imagem abaixo.

I. A imagem é de um funcionário público estadual que, sem autorização, faz a inserção de dados falsos em sistema de informações do Governo, o que caracterizaria uma das modalidades de peculato.

II. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de uma modelo famosa e passa a exigir-lhe dinheiro sob a ameaça de divulgar ao seu esposo que ela possui um relacionamento extraconjugal com uma conhecida lutadora de sumô, o que caracterizaria o delito de furto eletrônico, nos termos do art.155, § 4º B do Código Penal.

III. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de um jovem violinista e passa a assediá-lo com o intuito de manterem relação sexual, o que caracterizaria o delito de assédio sexual, nos termos do art.216-A do Código Penal.

IV. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa do computador de uma cantora as suas redes sociais e e-mail’s, de forma a persegui-la virtualmente, perturbando sua privacidade, o que caracterizaria o crime de perseguição ou “stalking”, nos termos do art.147-A do Código Penal.

V. A imagem é de um funcionário público estadual que, utilizando do seu conhecimento em informática, acessa o computador de sua ex-namorada e, inconformado com o fim do namoro, passa a importuná-la, ameaçando-a, humilhando-a com efetivo prejuízo a sua saúde psicológica e autodeterminação, o que caracterizaria o delito de violência psicológica, nos termos do art.147-B do Código Penal.

Após a análise, estão CORRETAS apenas as afirmativas: