Questões de Concurso

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá ajustá-la.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento da LOA.