Questões de Concurso
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A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Exige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo federal, de determinada quantia em dinheiro para satisfazer necessidades de pessoa física que tenha prestado relevantes serviços à nação.
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.