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Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser enquadrado em
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
O objetivo do processo orçamentário é
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas