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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços". O Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970, do Estado de São Paulo, dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais na administração paulista. Sobre este assunto, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
