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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro


Tendo como referência o gráfico precedente, que mostra os valores, em bilhões de reais, relativos à arrecadação de receitas e aos gastos com despesas do estado do Paraná nos doze meses do ano de 2015, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, externo e social. No que se refere aos tipos de controle, considera-se o seguinte:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A LRF adotou a doutrina do tax expenditure que confere à renúncia de receita tributária tratamento simétrico à despesa pública. Acerca dos pressupostos para renúncia de receita,