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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, comprometendo, assim, 47,04% da sua receita corrente líquida com despesas dessa natureza. Diante dessa situação, encontra-se
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
São Receitas Correntes:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.
II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
A emissão de moeda no Brasil é de competência
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
São espécies de Renúncia de Receita Pública:
