Questões de Concurso

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.
II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

A emissão de moeda no Brasil é de competência

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar n^o 101/2000, considere:

I. É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.

III. A despesa total com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Está correto o que se afirma APENAS em