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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, devidos por força de sentença judicial transitada em julgado, decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade patrimonial, salários, proventos, vencimentos, pensões e suas complementações, são considerados:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
A fim de minimizar insuficiências de tesouraria, é preciso buscar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, o que se faz mediante
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de