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PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
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PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
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PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
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PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo.
I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.
II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.
III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas.
IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.
II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.
III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas.
IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
