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A RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a segurança do paciente em serviços de saúde.

Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
A RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes, a qualidade do atendimento e a adequação das práticas clínicas.

Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de uma delas.
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A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através:
No que se refere à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei nº 12.764/2012 assegura o acesso a ações e serviços de saúde voltados à atenção integral às suas necessidades. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.