2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define como princípio doutrinário do SUS a integralidade, que significa:
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de:
Restrição de direitos do usuário
O acesso universal no SUS garante que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse princípio é operacionalizado por meio de:
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