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Durante uma perícia em um laboratório clandestino, o perito constata a fabricação de cápsulas rotuladas como “suplemento emagrecedor natural”, contendo substâncias de uso restrito a medicamentos sob prescrição médica. O estabelecimento não possui Autorização de Funcionamento (AFE) e não apresentou registro do produto junto à autoridade sanitária. Diante disso, o perito sugere a aplicação de penalidades cabíveis conforme a legislação vigente.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Catalão - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo Maximiano (2018), o saneamento básico é uma política pública que requer diretrizes e normas específicas. A Lei nº 11.445/2007 estabelece:
Concurso:
Prefeitura de Colômbia - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma das competências do SUS definidas na Constituição Federal:
Concurso:
Prefeitura de Colômbia - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, NÃO está prevista como atribuição específica do enfermeiro:
Concurso:
Prefeitura de Colômbia - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.