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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito das competências legislativas e administrativas da Vigilância Sanitária no
Brasil, a atuação se dá de forma tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal.
Considerando essa descentralização, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada
pela Lei nº 9.782/1999, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é uma das finalidades da
vigilância sanitária:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
O tratamento do usuário ou dependente de drogas
deverá ser ordenado em uma rede de atenção à
saúde e articulado com os serviços de assistência
social. Segundo a Lei nº 11.343/2006, Lei de
Drogas, são considerados dois tipos de
internação. Marque a alternativa que preenche a
lacuna a seguir corretamente a respeito dos tipos
de internação:
“__________________ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”
“__________________ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna
1 à Coluna 2, assinalando a sequência correta
para identificar o que é um princípio (1) e o que
é um objetivo (2):
Coluna 1:
1. Princípios 2. Objetivos
Coluna 2:
( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, é:
Coluna 1:
1. Princípios 2. Objetivos
Coluna 2:
( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, é:
