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Identifique a função estabelecida pela Lei 8.142/1990:
O SUS é fundamentado em princípios que garantem direitos à população. O princípio que assegura atendimento a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação, é conhecido como:
A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.
É sabido que toda farmácia ou indústria deve escriturar e manter, para efeito de controle, livros de escrituração. Supondo que você trabalhe em uma transportadora, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação