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Concurso:
DPE-ES
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Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.
Concurso:
DPE-ES
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O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.
Concurso:
DPE-ES
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Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.
Concurso:
DPE-ES
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O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.
Concurso:
DPE-DF
Questão Anulada
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.
Constitui diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do MP, da DP, do conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem, ou, ainda que tal solução seja comprovadamente inviável, à sua colocação em família substituta.
Constitui diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do MP, da DP, do conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista à sua rápida reintegração à família de origem, ou, ainda que tal solução seja comprovadamente inviável, à sua colocação em família substituta.
