2. Questões de Concurso

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A educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país, a ser proporcionado a crianças e adolescentes como política pública essencial. São emblemáticas, referentemente ao direito à educação e ao zelo com a primeira infância, dentre outras normas, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Primeira Infância. Ademais, pode-se cogitar que investimentos em educação têm o potencial de contribuir para a redução da prática de atos infracionais. Na seara da tutela de crianças e adolescentes, ainda, quando ouvidas em juízo ou extrajudicialmente, observa-se a inserção de práticas protetivas no sistema normativo.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta. 
A tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é desenvolvida por meio de uma rede composta por diversos organismos que interagem e exercem suas funções definidas pelo sistema normativo. O atendimento aos direitos e a tutela das crianças e adolescentes, ainda, pressupõem o desenvolvimento de procedimentos adequados e criteriosos, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras leis.

Assinale a assertiva que está INCORRETA.
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/90, constituiu marco emblemático para a proteção de crianças e adolescentes em nosso país. Longo caminho já foi percorrido. No entanto, trata-se de desafio permanente, que exige de toda a sociedade e do Estado investimentos multidisciplinares. Nesta conjuntura, o Ministério Público assume papel fundamental, desempenhando atribuições inerentes à matéria que condicionam seus agentes ao atendimento amplo e resolutivo.

Aponte qual das alternativas abaixo está correta, tendo por base a suprarreferida Lei.
O convencionalismo internacional e a legislação pátria acerca da necessária proteção de crianças e adolescentes são compostos por uma gama considerável de preceitos normativos, estabelecendo um verdadeiro sistema de fomento à tutela integral.
Nessa conjuntura, analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna, de acordo com a referida Lei.
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