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Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos:3
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Brincar, praticar esportes e divertir-se sempre acompanhado de um adulto responsável.
5. Participar da vida política, na forma da lei, podendo votar e ser votado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 7º afirma que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:
I - Políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
II - Possuir uma família que permita o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III - Ter acesso à educação que permita o desenvolvimento de competências e habilidades que o capacitarão para o mundo do trabalho.
Dos itens acima:
