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Concurso:
AL-AM
Marcos tem 12 anos e vive com a mãe e o padrasto, Eleonora e Ivan, pois seus pais se separaram quando ele tinha poucos meses. Gustavo, seu pai, sempre se revelou muito ausente de sua vida, apesar de pensionar o filho todos os meses no valor de 1 salário mínimo.
Assinale a afirmativa correta segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Concurso:
AL-AM
Luciana procurou o departamento de pessoal da instituição onde trabalha em busca de uma orientação. Ela está em aproximação com uma criança de 06 anos com a finalidade de adoção e veio buscar informações sobre o direito à licença maternidade.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico,
Concurso:
PC-PI
Lucas, investigador de polícia, participou de complexa investigação, no âmbito da qual apurou-se a prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do servidor público João, em detrimento de Caio, infante com seis anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplicam os ditames da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
( ) A perda do cargo público, como efeito da condenação por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, praticado por servidor público com abuso de autoridade, independe da ocorrência de reincidência.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplicam os ditames da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
( ) A perda do cargo público, como efeito da condenação por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, praticado por servidor público com abuso de autoridade, independe da ocorrência de reincidência.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
