2. Questões de Concurso

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O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais ou aos responsáveis o dever de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus:
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