2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).
Sobre a prática de ato infracional, prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente:

1. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

2. Em razão de sua menoridade, o adolescente não tem direito à identifcação dos responsáveis pela sua apreensão.

3. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.

4. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

5. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .
A tipifcação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes alterações por meio da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, inclusive com o agravamento das penas. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifca condutas relacionadas a essas práticas, nas hipóteses de elas envolverem a infância e a juventude.

Sobre essas disposições penais, é correto afrmar:
Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo