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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público
A decadencia nos crimes de agao penal privada ocorre, segundo disposição do Codigo de Processo Penal, no prazo de
Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
