Questões de Concurso
Filtrar
6.757 Questões de concurso encontradas
Página 1225 de 1.352
Questões por página:
Questões por página:
O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,
É INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes decisões:
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
