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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
