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Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.


Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa correta segundo a Lei nº 12.850/2013:
Consoante se extrai da Lei 12.830/2013, assinale a alternativa correta:
Questão DESATUALIZADA
Assinale a assertiva correta conforme disposto na Lei Maria da Penha:
Sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei da Prisão Temporária e das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta: